Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDEFERIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRORROGAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO.
1. A citação é regular quando o AR é recebido e o mandado contém as informações necessárias (CPC 248). ... ()
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