Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 543.0746.7973.0351

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Fornecimento de informes oficiais para elaboração de cálculos - Decisão proferida em anterior agravo de instrumento interposto pelos recorrentes que carreou à recorrida tal obrigação - Necessidade de apresentação dos informes faltantes porque há exequentes falecidos - Fixação de astreintes - Decisão reformada - Recurso provido... ()

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