Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE PELO PERÍODO EXIGIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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