Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA.

Dá-se provimento aos embargos de declaração para deixar expresso que houve inversão do ônus sucumbencial e, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, fica isenta do recolhimento das custas processuais, enquanto os honorários advocatícios permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos. Embargos de declaração a que se dá provimento.... (Continua)