Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO - ERRO DE RESULTADO NÃO PROVADO - COLETA DE MATERIAIS EM MOMENTOS DISTINTOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. - A

constatação de resultados diferentes de exames toxicológicos não enseja responsabilização do laboratório que produziu laudo positivo, caso coletado material para realização do segundo exame em região diversa e em data diferente, impedindo comparação dos pareceres. ... (Continua)