Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 542.8491.5744.0266

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPEJO COMPULSÓRIO. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de despejo compulsório em cumprimento de sentença. ... ()

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