Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 "JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DA PENA.

Além do enquadramento dos fatos à previsão legal (art. 482, «e, da CLT), exige-se a presença da imediatidade, sob pena de configuração de perdão tácito, da gradação de penalidades, sendo imperiosa a existência de proporcionalidade entre o ato questionado e a punição. A reclamada não comprovou a gradação de penalidades aplicadas à reclamante, de forma que se mostra correta a reversão da justa causa. Recurso ordinário patronal improvido, no particular, pelo Colegiado Julgador.... (Continua)