Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO ACOLHIMENTO - FILHO MAIOR - NECESSIDADE DE CONTINUAR RECEBENDO ALIMENTOS DO GENITOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - EXONERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.

Se a prova documental produzida nos autos é suficiente para o desate da questão, descabe falar em produção de prova testemunhal e, por conseguinte, afasta-se o alegado cerceamento de defesa. ... (Continua)