Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO PELO QUAL O CREDOR CONCEDE AO DEVEDOR PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DO art. 922 DO CPC

superveniência de acordo pelo qual as partes transacionam sobre o objeto da execução, requerendo sobrestamento da marcha processual até o cumprimento do ajuste, é fato que não autoriza a extinção imediata do feito, impondo, antes, nos termos do art. 922, a suspensão do processo durante o prazo estipulado pelas partes, sendo cabível a retomada do curso do feito se a parte devedora descumprir o acordo.... (Continua)