Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. VÍCIOS NÃO REGISTRADOS EM ATA. PRECLUSÃO. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PESSOAL PARA EXIBIÇÃO AOS JURADOS. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

I. CASO EM EXAME:  ... (Continua)