Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos à execução opostos com vistas ao reconhecimento da invalidade de contratos. Sentença reconheceu a litispendência com uma ação declaratória que versa sobre a nulidade dos mesmos contratos e extinguiu o feito sem resolução do mérito. Apela o embargante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote