Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INVESTIDOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DOS RÉUS E AUTORA NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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