Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. O SEGURADORA RÉ É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA NESTES AUTOS FOI MANTIDA ENTRE A SEGURADA E A SEGURADORA ICATU SEGUROS. A SEGURADORA RIO GRANDE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA POSTULADA NA PRESENTE AÇÃO, ATÉ PORQUE O PRÊMIO FOI RECEBIDO POR OUTRA SEGURADORA CONTRATADA PARA PRESTAR AS COBERTURAS PACTUADAS. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGADO EXTINTO O FEITO. APELO PREJUDICADO.