Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS COMPROVADAS. IRRETROATIVIDADE DA LEI 14.195/2021. MANUTENÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXIGE A CONJUGAÇÃO DE DOIS REQUISITOS: A PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE E O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À PRETENSÃO EXECUTIVA, SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA. ... (Continua)