Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA - RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL OBJETIVA - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE VIZINHANÇA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - CABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMNETE REFORMADA.

Não há que se falar em nulidade na sentença por ausência de fundamentação quando demonstradas as razões de fato e de direito pelas quais o magistrado sentenciante chegou à decisão final. ... (Continua)