Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REDISCUSSÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. CONDENAÇÃO ESCORADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO OU PROVA NOVA. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REVISÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em exame. ... ()
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