Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I CASO EM EXAME:... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote