Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 541.9681.2001.9653

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE PASSAGENS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME  ... ()

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