Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - AGRAVAMENTO DO QUADRO POR DOENÇA PREEXISTENTE - IRRELEVÂNCIA - SINISTRO COMO FATOR GERADOR DA DEBILIDADE - HIPÓTESE DE COBERTURA EVIDENCIADA - SENTENÇA CONFIRMADA.

Tratando-se de contrato de seguro em grupo, com cobertura de invalidez permanente por acidente, para fins de recebimento da indenização, deve ser comprovada a incapacidade total ou parcial de um membro ou órgão por lesão física decorrente de acidente. ... (Continua)