Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - VÍCIO CONSTRUTIVO - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO - DANO MORAL - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO.
Deferida a justiça gratuita antes da citação, a impugnação à benesse deve ser realizada na contestação, sob pena de preclusão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote