Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar em ação de manutenção de posse, na qual os agravantes alegam serem os legítimos possuidores de lotes em Alexandra, Paranaguá, desde 1896, e que teriam sofrido turbação por parte do agravado, que alega ter adquirido os imóveis de terceiros.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se os agravantes demonstraram a posse legítima dos lotes 42 e 43 e a turbação por parte do agravado, justificando a concessão da medida liminar de manutenção de posse.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não há comprovação da posse exercida pelos agravantes, sendo necessária dilação probatória.4. A alegação de turbação não foi devidamente comprovada e o agravado afirma ter adquirido os lotes de herdeiras diretas.5. A posse é um fato que não restou provado nos autos, portanto a liminar de manutenção de posse deve ser indeferida.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso desprovido.Tese de julgamento: A concessão de medida liminar em ação de manutenção de posse requer a comprovação da posse e do justo receio de turbação, não sendo suficiente a alegação de direitos possessórios sem provas robustas que sustentem a demanda.___________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 554, 558 e 561; CC/2002, art. 1.210.... (Continua)