Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INTMPESTIVIDADE - REJEITADA - REEMBOLSO DE PARCELAS IN NATURA - SUB-ROGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA PRÓPRIA -RECURSO DESPROVIDO.

Na execução de alimentos, a genitora do alimentando não tem direito de se sub-rogar nos direitos do filho para a cobrança de parcelas in natura inadimplidas pelo genitor e por ela pagas diretamente, devendo se valer de ação de cobrança própria, tendo em vista o cunho personalíssimo da ação alimentar.... (Continua)