Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO.

1. Caso concreto.  Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova pericial em embargos à arrematação, sob o argumento de que a avaliação do bem penhorado não considerou a existência de benfeitorias.... (Continua)