Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS «CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL (INDEXADOR 1027) E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO RÉU. PLANILHA APRESENTADA DE FORMA INCOMPLETA, EIS QUE NADA ESCLARECE ACERCA DA NECESSÁRIA COMPENSAÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PELO AUTOR, ORA AGRAVADO, EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO RESPECTIVO TÍTULO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO, AINDA, DE PREMISSA EQUIVOCADA, NA MEDIDA EM QUE A INTEGRALIDADE DOS VALORES JÁ RECEBIDOS PELO LOCADOR NAQUELA DEMANDA DEVE SER DEDUZIDA, E NÃO APENAS AS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE SE REFORMA EM PARTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.