Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 541.3938.5168.8591

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame... ()

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