Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Plano de saúde. Negativa de cobertura de parto com base em carência. Ação condenatória. Sentença de improcedência. Ruptura da bolsa com feto com 36 semanas e seis dias. Parto prematuro com complicação. Carência aplicável apenas a partos a termo (Lei, art. 12, V 9.656/1998). Obrigação da operadora de cobrir procedimento e internação. Dúvida razoável sobre cobertura. Apelantes esperavam pagar pelo parto. Ausência de dano moral. Recurso dos beneficiários parcialmente provido... ()
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