Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO.

Desvio de voo em razão de condições climáticas adversas. Fato previsível que não exclui a responsabilidade da transportadora. Apelante que, em razão do desvio do voo e pernoite em cidade diversa, chegou ao destino cerca de treze horas depois do originalmente contratado. Opção pelo transporte aéreo se relaciona justamente com a rapidez prometida. Indenização por dano moral devida. «Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)