Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - GUARDA FÁTICA DIVIDIDA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA POR AMBOS OS GENITORES - SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVIMENTO.

Se os filhos menores não possuem residência fixa exclusiva com um ou outro genitor, encontrando-se um sob a guarda fática de cada genitor, e ambos os pais já arcam com as despesas diretas (in natura) do filho que reside consigo, a fixação de alimentos provisórios em favor de ambos os menores a serem pagos por apenas um dos genitores, sem a devida apuração da situação fática da guarda e das reais necessidades e possibilidades de cada um, mostra-se desproporcional e indevida neste momento processual. A obrigação alimentar decorre do poder familiar e deve ser suportada por ambos os genitores na proporção de seus recursos, atendendo às necessidades dos alimentandos. Contudo, na hipótese em que cada genitor já provê o sustento direto de um dos filhos, a obrigação alimentar in pecunia pode ser suspensa até que a situação da guarda e a capacidade contributiva de cada um sejam melhor elucidadas em sede de cognição exauriente.... (Continua)