Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR direito Processual civil. Embargos de declaração EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SANAR NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRAZO PRESCRICIONAL ADOTADO PARA O CASO EM CONCRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NO JULGADO EMBARGADO. DISCORDÂNCIA DOS EXECUTADOS COM O QUE CONCLUIU O COLEGIADO, COM A ANÁLISE QUE FEZ DOS FATOS E DAS PROVAS OU COM O SILOGISMO DESENVOLVIDO E A TESE JURÍDICA ADOTADA A EMBASAR A DECISÃO QUE NÃO DÁ ENSEJO AO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. VIA INADEQUADA PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO E A JUSTIÇA DO JULGADO E OBTER A SUA REVISÃO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 OU DAS CONDUTAS DO ART. 489, § 1º, AMBOS DO CPC, OU, NESSE MESMO CONTEXTO, OBTER PREQUESTIONAMENTO OBJETIVANDO RECURSO A TRIBUNAL SUPERIOR. embargos de declaração 1 e 2 CONHECIDOS E REJEITADOS.