Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUAL, COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
A prova técnica produzida evidenciou a situação de incapacidade permanente para a atividade laborativa habitual, com possibilidade de reabilitação profissional para atividade diversa. Aplicação dos Lei 8.213/1991, art. 62 e Lei 8.213/1991, art. 89.... ()
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