Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA POST MORTEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA
NO CASO EM DEBATE, HÁ QUE SE ACOLHER A PRELIMINAR AVENTADA E DESCONSTITUIR A SENTENÇA PARA OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, JÁ QUE PERTINENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA DEBATIDA, ASSEGURANDO A AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA À PARTE POSTULANTE... ()
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