Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE REVOGADA. 

A repetição de ação que possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido enseja o reconhecimento de litispendência. Contudo, tendo em vista que houve a extinção da primeira ação proposta, a pedido do autor, vai afastada a hipótese. Liminar de manutenção de posse revogada. Manutenção da decisão prolatada em sede de busca e apreensão.... (Continua)