Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONSUMAÇÃO. DOLO EVIDENCIADO. USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. REGIME PRISIONAL ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Evidenciada a materialidade e a autoria quanto aos crimes de ameaça e embriaguez ao volante, consubstanciadas em oitivas e documentos colhidos na fase inquisitiva e em audiência de instrução, incabível a alegação de insuficiência probatória, devendo ser mantida a sentença de origem. ... (Continua)