Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RIVAROXABANA. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA. DAPAGLIFLOZINA. MEDICAMENTO PADRONIZADO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame... ()
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