Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO ALTERNATIVO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de obrigação de não fazer, na qual a parte autora pretende que o réu se abstenha de oferecer o software «MDMBOX, aliciar clientes e divulgar informações confidenciais obtidas na condição de ex-sócio da empresa, bem como praticar concorrência desleal. Pedido alternativo de apenas determinar que o agravado se abstenha, imediatamente, de aliciar clientes da agravante ao oferecer o software MDMBOX. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo de origem, sob o fundamento de que o réu ainda figura formalmente como sócio da empresa e de que registrou o software «MDMBOX".... (Continua)