Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LESÕES CORPORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pelos crimes de ameaça e lesões corporais no contexto de violência doméstica. A sentença fixou a pena mínima para o delito de lesões corporais e estabeleceu a pena para o crime de ameaça acima do mínimo legal, considerando a presença da filha do casal como circunstância negativa. ... (Continua)