Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Concurso de agentes, rompimento de obstáculo e escalada. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Qualificadoras demonstradas. Condenações mantidas. Dosimetria. Penas-base acrescidas de 1/6 em razão da existência de três qualificadoras. Utilização de duas delas como circunstâncias judiciais desfavoráveis. Manutenção dos regimes prisionais. Decretação da prisão preventiva de David, de ofício, na r. sentença. Necessidade de revogação da custódia cautelar. Precedentes. Prequestionamento. Recursos não providos