Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 539.8718.1530.7358

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais. Diagnóstico de Retinopatia Diabética Proliferativa associada a Glaucoma Neovascular (RDP + GNV). Prescrição médica para cirurgia de Panfotocoagulação a Laser em caráter de urgência. Risco iminente de cegueira. Demora/recusa na autorização da cirurgia. Danos morais caracterizados. Situação de recusa envolvendo doença grave que não constituiu mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido

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