Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DIFAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OFENSA À HONRA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DO DEVER DE INDENIZAR. 

AS PROVAS COLHIDAS NÃO EVIDENCIAM A PRÁTICA DE DIFAMAÇÃO PELO REQUERIDO, LIMITANDO-SE A DEMONSTRAR QUE ESTE COMPARECEU À ESCOLA PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS À FILHA DO CASAL. O DEPOIMENTO DA DIRETORA NÃO CONFIRMA A OCORRÊNCIA DE OFENSAS À HONRA DA AUTORA, INEXISTINDO PROVA CABAL DE QUE O REQUERIDO TENHA PROFERIDO EXPRESSÕES DIFAMATÓRIAS OU AGIDO COM ANIMUS DIFFAMANDI. VEJA-SE QUE TAL DEPOIMENTO SERIA IMPRESCINDÍVEL PARA A CONFIRMAÇÃO DO FATO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE AS OFENSAS TERIAM SIDO PROFERIDAS EM CONVERSA  HAVIDA ENTRE O RÉU E A PRÓPRIA DIRETORA. ASSIM, SOB PENA DE SE VULGARIZAR O INSTITUTO DA REPARAÇÃO CIVIL E MONETIZAR CONFLITOS INTERPESSOAIS SEM EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, SEM DESCURAR DE EVENTUAL BELIGERÂNCIA HAVIDA ENTRE O EX-CASAL, DADA A AUSÊNCIA DE PROVA, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO REPARATÓRIA POR ILÍCITO  STRICTO SENSU.... (Continua)