Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. «CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. ÍNDICIOS DE AGIOTAGEM. MEDIDA PROVISÓRIA 2.172-32/2001. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. 

1. O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC/2015, art. 784, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário. Entretanto, se o cheque não houver circulado, estando ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a «causa debendi. Precedentes do colendo STJ.  ... (Continua)