Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 539.6024.8636.4099

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM OCORRIDO DURANTE A VIAGEM DE IDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. ABALO QUE SE DISTINGUE DO MERO ABORRECIMENTO. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO NECESSÁRIA PARA ATENDER AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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