Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA LABORAL NÃO ENQUADRADA NAS HIPÓTESES DE COBERTURA SECURITÁRIA - VALIDADE DA CLÁUSULA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - TEMA 1.068 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PERÍCIA AFASTANDO O ENQUADRAMENTO DO AUTOR NA CONDIÇÃO EXIGIDA - EQUIPARAÇÃO A INVALIDEZ FUNCIONAL POR ACIDENTE PESSOAL (IPA) - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDAMENTE RECUSADA - R. SENTENÇA MANTIDA.

A cobertura securitária conhecida como invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) foi avalizada pelo C. STJ por meio da sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.068 do C. STJ). No caso, a perícia diagnosticou que o quadro do autor não se enquadra na exigência de perda da existência independente. Precedente desta C. Câmara. ... (Continua)