Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Não havendo dúvidas acerca da propriedade da moto apreendida, da adulteração da placa do veículo e da utilização da moto pelos réus, os quais foram presos em flagrante após a ligarem, inviável absolvê-los pela não participação no delito, ou pelo desconhecimento da adulteração.... (Continua)