Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO OCORRIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. CARACTERIZAÇÃO. 1.

Apesar de não haver irregularidade de representação, como assinalado nas decisões anteriores, a agravante não consegue acesso à via extraordinária, na medida em que sua alegação recursal é inovadora. 2. É que a decisão regional, com lastro na prova oral, reconheceu que o autor usufruía apenas trinta minutos de intervalo, enquanto que o réu alegava fruição de uma hora. 3. A única referência à negociação coletiva dizia respeito à possibilidade de pré-assinalação e distribuição do ônus da prova, tese que foi acolhida pela Corte Regional, concluindo, entretanto, que o autor conseguiu provar a redução na fruição do intervalo. 4. Apenas em recurso de revista é que a ré sustenta negociação coletiva para fruição de apenas 30 minutos, inovando a tese de defesa apresentada na instância ordinária. Agravo a que se nega provimento .... (Continua)