Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 539.3727.2396.4718

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. TRANSPORTE TERRESTRE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE SUBIU NO CANTEIRO DA RODOVIA. CONTINUAÇÃO DO PERCURSO SEM RETROVISOR ATÉ A TROCA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... ()

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