Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO A RESPEITO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.
DO GRAVAME SOBRE O BEM. A CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO REGISTRADA JUNTO AO DETRAN É OPONÍVEL A TERCEIRO. ... ()
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