Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DESPESAS HOSPITALARES EM FACE DO ESPÓLIO DE PESSOA QUE FOI ATENDIDA PELO NOSOCÔMIO AUTOR EM CARÁTER PARTICULAR. EMBARGOS MONITÓRIOS DEDUZIDOS PELOS SUCESSORES DO FALECIDO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO MONITÓRIO NÃO CONSTITUÍDO TENDO EM VISTA O ESTADO DE PERIGO DO PACIENTE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
I -Caso em exame ... ()
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