Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Tese usuário rejeitada. Dosimetria. Redimensionamento da pena. Decote da análise desfavorável da culpabilidade. Conduta Social. Crime cometido durante cumprimento de pena. Valoração negativa mantida. Fração de aumento razoável e proporcional.
I. Caso em exame ... ()
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