Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. GUARDA. CONVIVÊNCIA. ALIENAÇÃO PARENTAL. 

1. PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO.  TRATANDO-SE DE IMÓVEL FINANCIADO, A PARTILHA DEVE SE RESTRINGIR AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FINANCIAMENTO  QUE FORAM ADIMPLIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, NÃO PODENDO SER INCLUÍDAS AS PARCELAS PAGAS  POSTERIORMENTE.... (Continua)