Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA BRANCA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS MAJORANTES. DESLOCAMENTO. AUMENTO DA PENA-BASE. MANUTENÇÃO. FRAÇÃO DE AUMENTO. 1/8 SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OS LIMITES DA PENA. ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. CORREÇÃO DO NOMEN IURIS DA MAJORANTE. RECURSOS DESPROVIDOS. 

I - A jurisprudência pátria admite que diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na terceira fase, enquanto as remanescentes poderão fundamentar a majoração da pena-base.  ... (Continua)